LULA

O plano de governo dedica um capítulo específico ao tema do trabalho ("Valorizar o Trabalho em suas Múltiplas Formas") e trata separadamente, em outro trecho, da gestão do funcionalismo público. Sobre servidores públicos, o texto menciona a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente e promete aprofundar esse diálogo, além de citar formação de servidores e modernização da gestão de pessoas — mas sem detalhar propostas específicas de reajuste, carreira ou concursos para o próximo mandato.

Sobre direitos trabalhistas de forma mais ampla, o plano promete dar continuidade à política de valorização do salário mínimo; buscar, junto ao Senado, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial (nos termos já aprovados na Câmara); combater a "pejotização" espúria e a precarização via terceirizações fraudulentas; retomar a assistência sindical nas homologações de rescisão contratual; criar um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas digitais; e ampliar a fiscalização contra trabalho análogo ao escravo e trabalho infantil. Cita ainda a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres, sancionada no mandato atual, como política a ser fortalecida.

Historicamente, a trajetória de Lula origina-se no movimento sindical. Nos governos anteriores (2003-2010) e no mandato iniciado em 2023, sua principal política trabalhista consolidada foi a regra de valorização real do salário mínimo, além do incentivo à formalização do emprego. Em seu mandato mais recente, sancionou a Lei de Igualdade Salarial (2023) e apresentou projeto de lei para regulamentar trabalhadores de aplicativos, pauta que gerou reações mistas e resistências em parte da própria categoria.

No que tange ao serviço público, seus primeiros mandatos foram marcados pela retomada expressiva de concursos públicos e expansão estrutural dos quadros federais, com destaque para a criação de universidades e institutos federais. Ao assumir em 2023, destravou reajustes e reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Contudo, sua atuação histórica junto ao funcionalismo também registra atritos factuais: em 2003, aprovou uma Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41) que instituiu a taxação de servidores inativos, provocando rupturas com bases sindicais (o que culminou na fundação do PSOL); e, em 2024, seu governo enfrentou greves significativas de servidores federais (como nas áreas de educação e meio ambiente), cujas demandas por reajuste e reestruturação de carreiras esbarraram nas travas de contenção de gastos do novo arcabouço fiscal defendido pelo Executivo.