EXPEDITO NETTO

O plano de governo de Expedito Netto para Rondônia (2027-2030) aborda de forma transversal a temática do serviço público e dos direitos dos trabalhadores, dedicando eixos específicos à valorização do funcionalismo (Eixo 10) e ao trabalho autônomo (Eixo 11), além de metas pontuais nas áreas de saúde, educação e previdência. O documento parte do diagnóstico de que a máquina estadual opera fortemente sobre vínculos provisórios e defende a substituição gradual de contratos temporários por servidores efetivos mediante concursos públicos estruturados, prevendo um Censo da Precarização nos primeiros 90 dias, um Plano Quadrienal de Concursos com calendário em lei e a criação de mecanismos de apoio e cursos preparatórios para os trabalhadores atualmente terceirizados ou temporários. Na área da saúde e da educação, o plano propõe planos de força de trabalho e recomposição de quadros com compensação fiscal demonstrada. No tocante à previdência, compromete-se com o cumprimento integral do plano de amortização do déficit atuarial e com a gestão profissional do regime próprio, alertando para os impactos fiscais das despesas com pessoal e dos sistemas de proteção. Por fim, o documento estabelece diretrizes de valorização e proteção para trabalhadores autônomos, de aplicativo e da agricultura familiar, articulando microcrédito, qualificação profissional, garantia de compras públicas e infraestrutura de apoio.

Expedito Gonçalves Ferreira Netto exerceu dois mandatos consecutivos como deputado federal por Rondônia, de 2015 a 2023. Ao longo de sua trajetória parlamentar, passou por partidos como Solidariedade e PSD, tendo se filiado recentemente ao Partido dos Trabalhadores (PT), legenda pela qual concorre ao governo estadual em 2026. Em sua atuação no Congresso Nacional, votou contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos e contra a Reforma Trabalhista em 2017. Historicamente, não há registro consolidado de atuação destacada ou de autoria de projetos de lei voltados especificamente à defesa estrutural do serviço público ou do funcionalismo durante seus mandatos federais, havendo variação em seu posicionamento em pautas institucionais ao longo de sua trajetória, como o voto favorável ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Em sua movimentação recente para a disputa estadual, sua plataforma tem incluído o discurso de valorização dos servidores públicos nos eixos de campanha.